Projeto Metarede



Brasil X Lixo Eletrônico

O mercado interno de eletro-eletrônicos no Brasil vem crescendo de forma desordenada e influenciando para o surgimento de novas tendências de consumo da sociedade. Esse crescimento desordenado tende a explodir no meio ambiente como uma bomba nuclear de resíduos nocivos à vida, agindo como um ciclo onde o reaquecimento da economia baseada no consumo, gera uma maior diversificação da oferta, impulsionando ao consumo dessas novas tecnologias, que por fim provoca o aumento no consumo de energia em função dessa maior utilização de eletro-eletrônicos, gerando a necessidade de investimentos na produção de energia e na criação de incentivos e leis que promovam ações em função do não acúmulo e do descarte indevido desses quando se tornam obsoletos.

QUADRO COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

ESTADO

LEGISLAÇÃO

PRÍNCIPIO

VIGÊNCIA

União (Federal)

Política Nacional do Meio Ambiente

Atribuição de Competência ao município para gerir o lixo doméstico.

1981

União (Federal)

Política Nacional dos Resíduos Sólidos

(em projeto)

Regulamentam resíduos sólidos especiais (saúde, industriais, eletrônicos, pneus, embalagem de agrotóxicos).

1991

(Projeto)

União (Federal)

Resolução COMANA de resíduos perigosos

Proibição e regulamentação de importação/exportação de produtos com componentes tóxicos – descritos na Convenção de Basiléia.

1996

União (Brasil)

Resolução COMANA de pilhas e baterias

Estabelece limites máximos de metais pesados em pilhas e baterias comercializadas no país.

2008

São Paulo

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Sem menção a resíduos eletrônicos.

2006

São Paulo

Lei de eletrônicos

Fabricantes, importadores e comerciantes de equipamentos eletrônicos são obrigados a fazer a logística reversa, reciclagem e deposição adequada desses produtos.

2008

Minas Gerais

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Sem menção aos resíduos eletrônicos.

2009

Rio Grande do Sul

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Sem menção aos resíduos eletrônicos.

1993

Ceará

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Sem menção aos resíduos eletrônicos.

2001

Piauí

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Sem menção aos resíduos eletrônicos.

2005

Rio de Janeiro

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Sem menção aos resíduos eletrônicos.

2003

Pernambuco

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Ind. Eletrônica deve apresentar Plano de Gerenciamento de Res. Sólidos de produção, mas não dos produtos comercializados.

2001

Pernambuco

Decreto de Resíduos Sólidos

Eletrônico como lixo especial

2002

Paraná

Política Estadual de Resíduos Sólidos

Sem menção aos resíduos eletrônicos.

1999

Infelizmente, no Brasil, essas ações ainda são de responsabilidade estadual e municipal, sem muitas leis a nível nacional de impacto que regulamente esse tipo de lixo que vem aumentando ao longo dessas duas décadas.

O Brasil ainda não tem um plano de reciclagem e de descarte seguro para o lixo tecnológico, e as iniciativas de regulamentação do lixo eletrônico no Brasil ainda são incipientes e a gerência do ciclo de vida dos produtos e destinação de seus resíduos tóxicos permanece como uma questão de consciência de fabricantes e usuários. A Política Nacional de Resíduos Sólidos sancionada pelo Presidente Lula em agosto de 2010 ainda deixa muito a desejar quanto a alguns aspectos como:

- Metas graduais: A quantidade relativa (porcentagem) a prazo de resíduos eletrônicos que devem ser coletados e reciclados não é definida. Uma prática pouco comum no Brasil, e muito utilizada no exterior, que estabelece metas graduais para a indústria, o comércio e a população se adaptarem, o incrementaria as taxas de reciclagem;

- Definição pública do Modelo de Responsabilidade Compartilhada sobre os resíduos: falta a definição das responsabilidades do Poder Público, nas três esferas, em auxiliar e compor essa responsabilidade, as responsabilidades dos consumidores em não descartar no lixo doméstico comum e sim em postos de coleta autorizados, além da gestão dos aparelhos órfãos (adquiridos no mercado ilegal ou de fabricantes já inoperantes).

"Depois de uma história de quase duas décadas, a Política Nacional de Resíduos Sólidos deixou de ser Projeto de Lei para tornar-se, finalmente, Lei! Segundo a Agência Brasil, a PNRS foi sancionada pelo Presidente da República. Muito atrasada, a dita lei é esperada com grande expectativa para começarmos a resolver os graves problemas sociais, ambientais e econômicos que a desastrosa gestão do lixo em nosso país apresenta. (...)"

Para mais informações acesse: http://www.lixoeletronico.org/category/temas/brasil

 

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É um meio seguro e consciente de reciclar materiais eletrônicos descartados, consiste na desconstrução do lixo tecnológico para a reconstrução da tecnologia. Saiba mais

 

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São equipamentos eletrônicos ou seus componentes que estão em desuso. Mouses, monitores, teclados, CPUs, caixas de som que estejam sem previsão de uso ou que serão jogados fora são lixo eletrônico. Saiba mais